Questão 3183399

Existência de dotação específica.

Concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.

Expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.

Reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.

Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.