Questão 3183354 de Legislação Federal - FUNPAR NC UFPR 2024

Questão

ID 3183354

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços de União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O capítulo III, da Despesa, afirma que uma despesa será classificada nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Sobre a classificação de despesas, de acordo com essa lei:

Alternativa A:
Subvenções econômicas, como as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter agrícola ou pastoril, classificam-se como despesas correntes.
Alternativa B:
Inversões financeiras, como aquisição de imóveis, classificam-se como despesas correntes.
Alternativa C:
Subvenções sociais, como em dotações de aumento do capital de entidades ou empresas, classificam-se como despesas de capital.
Alternativa D:
Transferências correntes, como bens de capital já em utilização, classificam-se como despesas de capital.
Alternativa E:
Despesas de custeio, como as dotações para manutenção de serviços, classificam-se como despesas de capital.

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Questão 3183354

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