Questão
ID 3183308Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio
No que concerne à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 4.320 de 1964.
I. Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
II. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
III. Créditos da Fazenda Pública provenientes de empréstimos compulsórios são exemplos de dívida ativa tributária.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).