Questão 3183271

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3183271

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Previsão

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Os estágios da receita pública referem-se às fases pelas quais passa o processo de arrecadação de receitas pelos entes públicos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A receita pública percorre vários estágios desde a previsão até a sua realização efetiva. Os principais estágios são: previsão, lançamento e recolhimento
Alternativa B:
O lançamento é o estágio em que se identifica o valor devido pelo contribuinte. O lançamento se aplica principalmente às receitas tributárias, sendo o conhecimento da obrigação do contribuinte para com o Estado
Alternativa C:
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias, serve apenas como uma estimativa indicativa das receitas que poderão ser arrecadadas pelo poder público e não se vincula à execução orçamentária
Alternativa D:
Recolhimento é o momento em que o valor devido é efetivamente pago pelo contribuinte e ingressa nos cofres públicos

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Questão 3183271

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