Questão 3183226

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3183226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Despesas com Pessoal ou Disposições Constitucionais Relativas a Despesas com Pessoal

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe


Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina

Alternativas da questão 3183226
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