Questão 3183163

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3183163

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de São João do Triunfo

A Dívida Ativa representa uma fonte de recursos para os Entes Públicos. Os valores não pagos pelos contribuintes, dentro do prazo legal, são inscritos em dívida ativa para prosseguimento da cobrança, seja administrativa ou judicial. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca da dívida ativa:

Alternativa A:
O recebimento da dívida ativa tributária representa uma receita corrente para os Entes Públicos.
Alternativa B:
A receita orçamentária deve ser registrada no momento da inscrição dos valores em dívida ativa.
Alternativa C:
A receita orçamentária decorrente de multa e juros sobre a dívida ativa será registrada somente no momento do seu efetivo recebimento.
Alternativa D:
A receita patrimonial decorrente de multa e juros sobre a dívida ativa deve ser registrada mensalmente, de acordo com o Princípio de Competência.
Alternativa E:
A previsão de receita com dívida ativa deve constar na lei do orçamento.

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