Questão
ID 3183087Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Orçamento Programa
Ano: 2024 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
De acordo com Carvalho (2010), o orçamento-programa é uma concepção gerencial de orçamento público adotada pelo Brasil e prevista no art. 16 do Decreto-Lei n. 200, de 1967.
(Fonte: Carvalho, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública. Elsevier, 2010)
A esse respeito, assinale a alternativa que NÃO representa uma característica do orçamento-programa: