Questão 3183072

o estágio da receita pública do autolançamento se configura pela estimativa de arrecadação de receita constante da Lei Orçamentária Anual.

o estágio da receita pública da arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

o estágio da receita pública do recolhimento consiste no pagamento pelo sujeito passivo ao ente arrecadador (geralmente um banco autorizado pelo ente público).

o estágio da receita pública do lançamento consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora (sujeito passivo) e inscreve o débito desta.

o estágio da receita pública da previsão consiste no ato do contribuinte informar ao agente cobrador acerca de um determinado fato e este calcula o valor do tributo (com base na declaração do sujeito passivo).