Questão 3183014

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3183014

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio

A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)

Alternativa A:
Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por fiscalizar e receber pagamentos das dívidas ativas.
Alternativa B:
Tribunal de Contas da União, órgão responsável por fiscalizar e receber pagamentos das dívidas ativas.
Alternativa C:
Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.
Alternativa D:
Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de crédito.
Alternativa E:
Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações judiciais.