Questão
ID 3182996Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Decreto nº 2.829/1998 - Normas para Elaboração e Execução do PPA e da LOA
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira
Analise os itens a seguir.
I- A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até dois meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
II — Durante sua vigência, o Plano Plurianual (PPA) norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).