Questão
ID 3182973Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Fundos Especiais na Lei 4.320/64
Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto
Nos termos da Lei n° 4.320/1964 é correto afirmar que o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação constitui: