Questão 3182952

Sobre as despesas de custeio e as transferências correntes, com base na Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

As despesas de custeio são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado (1^a parte). As transferências correntes são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (2^a parte).

A sentença está: