Questão 3182920 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 3182920

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial.

Acerca do eSocial, é correto afirmar que:

Alternativa A:
constitui ambiente nacional composto por repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração;
Alternativa B:
rege-se pelo princípio de conferir tratamento igualitário a todas as empresas presentes em território nacional;
Alternativa C:
é um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias e aquelas referentes à escrituração de obrigações trabalhistas;
Alternativa D:
é um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações fiscais e aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias;
Alternativa E:
as informações prestadas por meio dele não eximem a entidade de apresentar as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial.

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Questão 3182920

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