Questão 3182913

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3182913

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Caldas Novas

Quanto às emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, estas poderão alocar recursos a estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida. Quanto a essas formas de alocação de recursos, tem-se que,

Alternativa A:
na transferência especial, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado após a celebração de convênio ou de instrumento congênere.
Alternativa B:
na transferência especial, os recursos serão aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado.
Alternativa C:
na transferência especial, os recursos pertencerão ao ente federado após trinta dias da efetiva transferência financeira.
Alternativa D:
na transferência com finalidade definida, os recursos serão vinculados à programação estabelecida pelo ente federado beneficiado.
Alternativa E:
na transferência com finalidade definida, os recursos serão aplicados nas áreas de competência do ente federado beneficiado.

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Questão 3182913

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