Questão
ID 3182871Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LOA na CF/88
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimento, compreendidos na lei orçamentária anual, terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais. Esses orçamentos têm por base o critério