Questão
ID 3182858Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Considerações Gerais do Ciclo Orçamentário
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito
Julgue os itens que se seguem.
Com relação ao ciclo orçamentário federal, após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o orçamento é programado com cronogramas de desembolso ajustados à arrecadação. Se não houver proposta de Lei Orçamentária, o Poder Legislativo considerará a vigente. Caso o projeto de lei orçamentária não seja aprovado, as unidades orçamentárias podem usar o duodécimo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para manter a execução orçamentária.