Questão 3182825

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3182825

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Paraty

Dispõe o princípio orçamentário da Exclusividade que a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fixação das despesas, como forma de evitar as chamadas ‘caudas orçamentárias’. Contudo, este princípio comporta uma exceção, qual seja:

Alternativa A:
a concessão de reposição inflacionária aos servidores públicos efetivos.
Alternativa B:
a criação de cargos públicos nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social.
Alternativa C:
a doação de terrenos de propriedade do Poder Público a instituições de caráter filantrópico.
Alternativa D:
a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.
Alternativa E:
a majoração das alíquotas dos tributos extrafiscais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3182825

Continue estudando na plataforma