Questão
ID 3182763Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Destaque
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue os itens subsequentes.
A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.