Questão 3182715

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3182715

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação responsável por determinar as regras relacionadas às receitas e despesas. Sobre a temática da LOA, é possível afirmar que

Alternativa A:
é vedado o início de projeto que não está incluído na lei orçamentária anual.
Alternativa B:
o próprio Poder Legislativo pode aprovar a sua proposta orçamentária, pois decorre de uma função típica.
Alternativa C:
é possível a concessão e utilização de créditos ilimitados ao Poder Executivo.
Alternativa D:
cada Poder e o Ministério Público tem a iniciativa de propor a sua proposta orçamentária, por isso, existem quatro projetos de lei orçamentária anual de modo simultâneo.
Alternativa E:
a LOA deve versar sobre a previsão de receitas e sobre a fixação de despesas, mas pode discutir, também sobre outros assuntos.

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