Questão 3182644

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3182644

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

À luz da atual legislação de regência sobre o assunto, assinale a alternativa correta no que tange aos Créditos Adicionais.

Alternativa A:
Créditos Adicionais Suplementares são a modalidade adequada para inserir novas dotações na LOA, não fixadas na etapa de elaboração.
Alternativa B:
A vigência dos Créditos Adicionais, em qualquer de suas quatro modalidades, está restrita ao exercício financeiro de sua abertura.
Alternativa C:
Todas as modalidades de Créditos Adicionais estão sujeitas a prévia autorização legislativa e indicação da fonte de custeio.
Alternativa D:
Dentre as possíveis fontes de recursos para abertura de créditos suplementares está a Reserva de Contingência, dotação global constante da Lei Orçamentária.
Alternativa E:
Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a atender despesas urgentes e imprevistas, a exemplo de guerra e calamidades públicas.