Questão 3182585

Esse processo transfere a responsabilidade da execução e gestão dos recursos orçamentários para a sociedade e aos participantes envolvidos em todo o processo de discussão do orçamento participativo.

O orçamento participativo decorre do abandono das metodologias do Orçamento-Programa e do Orçamento democrático. É um método exclusivo de elaboração e proposta orçamentária.

O orçamento participativo consiste em criar espaços decisórios onde as pessoas podem se envolver no processo orçamentário, independentemente de terem experiência ou não na gestão pública. No entanto, na fase de participação do processo de investimentos, apenas os representantes do poder legislativo têm a prerrogativa de propor e solicitar alterações.

A elaboração do orçamento com participação popular pode se basear nas mais diversas metodologias. Não há um modelo único para aplicação de um orçamento participativo. Além disso, um mesmo órgão público pode adotar diferentes metodologias ao longo do tempo para fins de eficiência desse processo.

Independentemente da forma como será feita a aplicação do orçamento participativo, o papel inicial é do poder legislativo em exercer seu papel democrático na construção do orçamento.