Questão 3182533

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3182533

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – estabelece normas para o controle das despesas públicas. Desconsiderando situações excepcionais, qual das seguintes medidas está em conformidade com a LRF para a gestão responsável das finanças públicas?

Alternativa A:
Realização de novas contratações de pessoal que excedam os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela lei.
Alternativa B:
Aumento da despesa total com pessoal no último ano do mandato do titular do Poder Executivo.
Alternativa C:
Geração de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do período de mandato ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
Alternativa D:
Limitação de empenho e movimentação financeira em caso de arrecadação da receita menor que a prevista, para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3182533

Continue estudando na plataforma