Questão 3182518

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3182518

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

No exercício financeiro de 2023 a Prefeitura Municipal de Água Limpa contratou empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios públicos e emitiu empenho global. Em 29/12/2023 a empresa emitiu a última fatura do ano, no valor de R\$ 15.000,00, entretanto o servidor responsável por liquidar o empenho estava de férias, e o mesmo foi cancelado no encerramento do exercício. Na situação narrada, o procedimento correto a ser adotado é:

Alternativa A:
empenhar a despesa à conta do orçamento de 2024, no elemento 92 – Despesas de Exercício Anteriores.
Alternativa B:
empenhar a despesa em 2024, à conta do orçamento de 2023, no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Alternativa C:
não pagar a despesa nem em 2023 nem em 2024, uma vez que houve o cancelamento do empenho que comprovava a prestação de serviço.
Alternativa D:
empenhar a despesa à conta do orçamento de 2024, no elemento 93 – Indenizações e restituições.
Alternativa E:
pagar a despesa em 2023, mesmo sem empenho, pois a Administração não pode se furtar de suas obrigações.

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