Questão 3182503

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3182503

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a legislação brasileira, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma categoria de créditos adicionais?

Alternativa A:
Créditos suplementares: são destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente e devem ser autorizados por decreto legislativo.
Alternativa B:
Créditos especiais: são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser aprovados pelo Tribunal de Contas.
Alternativa C:
Créditos extraordinários: são abertos para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e são aprovados por medida provisória, no caso da União.
Alternativa D:
Créditos ilimitados: permitem ao governo federal realizar despesas sem limite preestabelecido, desde que relacionadas a projetos de desenvolvimento econômico.
Alternativa E:
Créditos reservados: são utilizados exclusivamente para atender a despesas sigilosas e de segurança nacional, sendo liberados diretamente pelo Presidente da República.

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