Questão 3182412

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3182412

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curvelo

Acerca do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei Orçamentária Anual estabelece as orientações de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Alternativa B:
A Lei Orçamentária Anual deve conter a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida.
Alternativa C:
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado em cumprimento às determinações da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Alternativa D:
As transferências de receitas tributárias federais para os municípios são exemplos de gastos contidos no orçamento de investimentos.