Questão 3182282

Define as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de dois anos, proporcionando uma visão de médio prazo para o planejamento financeiro governamental.

É responsável por estabelecer as alíquotas de impostos a serem aplicadas em diferentes setores da economia, visando gerar receitas para financiar as atividades do governo.

Define o plano de investimentos em infraestrutura a ser realizado pelo governo ao longo de um ano fiscal específico, priorizando projetos de desenvolvimento econômico e social.

Detalha as receitas e despesas do governo para um ano fiscal específico, autorizando legalmente a execução do orçamento, garantindo transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos.

Estabelece as metas e prioridades para a execução do orçamento, garantindo uma gestão financeira eficiente e eficaz.