Questão
ID 3182279Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Regime Contábil da Despesa Pública
Ano: 2024 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas
O regime orçamentário registra o lançamento da receita, quando efetivamente recebida, e a despesa, de acordo com o princípio da competência. No regime patrimonial, a receita e a despesa são registradas de acordo com o princípio da competência. A partir do que prevê a Lei 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: