Questão
ID 3182175Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
A abertura de crédito adicional extraordinário depende de prévia autorização do Poder Legislativo, contudo não está sujeita à indicação da fonte de custeio.