Questão
ID 3182082Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Tapiratiba
O ciclo orçamentário no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, que disciplina suas etapas e define as vedações gerais ao ciclo orçamentário no art. 167. Uma delas, a conhecida “Regra de Ouro” estabelece que, em geral, é vedada a realização de ____________ que excedam o montante _____________. Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do enunciado.