Questão 3182059

Suponha que o Plano Plurianual (PPA) de um estado inclua um programa de saneamento, dentro do qual há uma ação específica para a remoção de lixões. Tanto os programas quanto as ações são codificados: o programa "Pacto Pelo Saneamento" (código 0162) inclui a ação "Terra Limpa" (código 1020). As despesas correspondentes serão de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (código institucional 2401). Os recursos são alocados na função "Gestão Ambiental" (código 18) e na subfunção "Recuperação de Áreas Degradadas" (código 543, conforme a codificação da Portaria SOF42). Na Lei Orçamentária Anual (LOA), esse programa de trabalho será identificado pelo código