Questão
ID 3181964Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Participação dos Demais Poderes, MPs e DPs
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.
A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa das receitas, é uma prerrogativa do Poder Legislativo.