Questão 3181963

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3181963

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

Sobre o ciclo de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Ao Legislativo cumpre receber as propostas (PPA, LDO e LOA), sancionar emendas parlamentares, modificar, aprovar e fiscalizar.
Alternativa B:
Ao Executivo cabe elaborar, consolidar, sancionar, publicar e controlar as propostas de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa C:
O orçamento-programa apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários, técnica exclusiva para comunicação do PPA.
Alternativa D:
À LOA cabe ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar, entre os programas incluídos no PPA, aqueles que têm prioridade na execução do orçamento subsequente.
Alternativa E:
A Lei Orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro, regulamentando o repasse de verbas da União para estados e municípios.

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