Questão 3181947

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3181947

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realizou uma despesa de R\$ 5 milhões.

Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R\$ 10 mil.

Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir

Alternativa A:
aumento da alíquota do imposto sobre a propriedade territorial urbana para compensar as despesas públicas realizadas.
Alternativa B:
taxa em razão do serviço público de infraestrutura realizado.
Alternativa C:
contribuição social de até R\$ 5 milhões a ser partilhado. igualmente entre os proprietários dos imóveis beneficiados.
Alternativa D:
imposto com a finalidade de requerer o ressarcimento integral da despesa pública realizada.
Alternativa E:
contribuição de melhoria de até R\$ 10 mil a ser cobrada dos proprietários dos imóveis beneficiados.

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