Questão 3181928

Sob o aspecto econômico, caracteriza-se como um instrumento para a atuação do Estado, cuja ação visa à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica.

É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo o autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.

É um instrumento da política monetária, pois constitui-se em uma fórmula eficaz de controle, já que coloca frente a frente despesas e receitas.

Sob o aspecto técnico, relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, sobretudo em relação à classificação clara, metódica e racional da receita e da despesa.

Com base no aspecto administrativo, o orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.