Questão 3181922

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3181922

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Portelândia

Para um município, a renúncia de receita pode compreender:

Alternativa A:
Anistia, remissão, subsídio.
Alternativa B:
Crédito presumido, concessão de imunidade em caráter não geral, alteração de alíquota.
Alternativa C:
Manutenção da base de cálculo desde que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Alternativa D:
Crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota.
Alternativa E:
Modificação de base de cálculo desde que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.