Questão 3181895

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3181895

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Em relação ao Plano Plurianual (PPA) assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O PPA é elaborado a cada dois anos, com vigência coincidente com o ciclo eleitoral.
Alternativa B:
O PPA tem vigência de seis anos, começando no primeiro ano de mandato de um presidente e terminando no último ano do mandato seguinte.
Alternativa C:
O PPA tem duração de oito anos, abrangendo dois mandatos presidenciais consecutivos.
Alternativa D:
O PPA é renovado anualmente e define metas para o próximo ano fiscal.
Alternativa E:
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato de um presidente e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.