Questão 3181853

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3181853

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Betim

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais.

Desse modo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.
Alternativa B:
Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.
Alternativa C:
Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta, pela sua natureza, não podem ser considerados exemplos de passivos contingentes.
Alternativa D:
A gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.