Questão 3181840

Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R\$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R\$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais.

Caso houvesse, no referido município, excesso de arrecadação extraorçamentária no valor de R\$ 10 milhões, o mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização legislativa.