Questão 3181764

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e controle na gestão dos recursos públicos. A seguir, são apresentadas cinco situações hipotéticas que violam esses princípios.

1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município inclui dispositivos que alteram a legislação tributária local, modificando alíquotas de impostos.

2. Determinada secretaria estadual executa despesas que não estavam previstas na LOA, utilizando receitas que não foram incluídas no orçamento aprovado.

3. O governo estadual realiza despesas sem a devida discriminação, alocando recursos de forma genérica, sem especificar a finalidade de cada gasto.

4. A LOA de um estado apresenta apenas o saldo líquido das receitas, deduzindo antecipadamente as despesas correspondentes, sem demonstrar os valores brutos.

5. O orçamento de um município é aprovado para um período de dois anos, contrariando a prática de vigência anual.

Assinale a alternativa que associa corretamente cada situação ao princípio orçamentário correspondente.