Questão
ID 3181693Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Calamidade Pública
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
A respeito do tema orçamento público, julgue os itens seguintes.
A lei orçamentária anual da União poderá conter créditos ilimitados para o caso de guerra ou de sua iminência ou, ainda, para a contenção dos efeitos de calamidade pública que seja decretada pelo Congresso Nacional.