Questão 3181655

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3181655

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Salgado Filho

O processo de planejamento do orçamento público envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao orçamento público, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A lei que instituir o Plano Plurianual compreenderá as metas de prioridade da Administração federal, vedando a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Alternativa B:
A LOA tem como objetivo principal orientar a elaboração dos orçamentos anuais e das políticas públicas, proporcionando uma visão estratégica das ações do governo ao longo do período de sua vigência.
Alternativa C:
A LDO disporá sobre a autorização específica para aumento de despesas com pessoal.
Alternativa D:
Na LDO são estabelecidos os indicadores de monitoramento e avaliação, que permitem acompanhar o desempenho das políticas públicas e corrigir eventuais desvios ao longo do tempo.

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