Questão
ID 3181643Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Extraordinários
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a exigência legal de existência de recursos para lastrear a despesa.