Questão
ID 3181635Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Recolhimento
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
A gestão da receita pública envolve várias fases fundamentais para assegurar que os recursos sejam devidamente obtidos e utilizados pelo governo. Essas fases são essenciais para garantir a eficiência no processo de arrecadação de receitas. A fase em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores, é chamada de: