Questão
ID 3181571Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região
Observe a imagem a seguir:
(Disponível em: https://www2.camara.leg.br. Acesso: novembro de 2024.)
Considerando a imagem apresentada, bem como os sistemas e processos orçamentários, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito do Poder Legislativo Federal, a apreciação das peças orçamentárias cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
II. Cada proposta de PPA, LDO ou LOA recebe proposições acessórias durante sua tramitação, que auxiliarão na análise das proposições principais e determinarão regras para a atuação dos relatores e a apresentação de emendas.
III. Emendas aos projetos de leis referentes aos instrumentos de planejamento podem ser apresentadas pelos parlamentares de forma individualizada ou coletiva. As emendas individuais são apresentadas por qualquer parlamentar detentor do mandato e, também, por relatores das propostas, sendo elaslimitadas à correção de erros ou omissões contidas nos projetos em análise.
Está correto o que se afirma em