Questão
ID 3181567Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo
Sobre finanças municipais, com foco em receita, rendas municipais e preços públicos, analise as afirmativas.
I. Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual, como aluguéis, concessões e preços públicos.
II. Receitas derivadas têm fundamento no poder de império e abrangem tributos e multas estabelecidos na legislação aplicável.
III. Preço público sujeita-se à anterioridade e depende de lei instituidora em sentido estrito, por ter natureza tributária.
IV. Contribuição de melhoria observa limite global no custo total da obra e limite individual no acréscimo patrimonial do imóvel beneficiado.
V. Alienação de bens imóveis municipais classifica-se como receita corrente em razão de sua origem patrimonial.
Estão corretas as afirmativas: