Questão 3181566

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181566

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

No que se refere à execução orçamentária de despesas, a Lei nº 4.320/1964 determina que

Alternativa A:
as despesas empenhadas, mas não liquidadas até 31 de dezembro de um exercício financeiro, devem ser inscritas em restos a pagar processados.
Alternativa B:
a despesa empenhada em março de 2024 e anulada em maio desse mesmo exercício financeiro deve ser classificada como Outras Receitas Correntes.
Alternativa C:
o empenho representa a verificação do direito adquirido pelo credor e gera a obrigação de pagamento para uma entidade pública.
Alternativa D:
as dotações orçamentárias destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se na categoria econômica de Investimentos.
Alternativa E:
o empenho de despesa é obrigatório no regime de adiantamento, sendo vedada sua concessão a servidores que já estejam responsáveis por outro adiantamento.