Questão 3181544

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181544

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Lançamento

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão

Em janeiro de 2025, a equipe contábil de uma Prefeitura Municipal concluiu o lançamento dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício. O total lançado somou R\$ 6.500.000,00, com vencimentos entre fevereiro e novembro de 2025. Parte dos contribuintes optou pelo pagamento à vista com desconto em fevereiro, e outros pelo parcelamento.

Com base nas normas da contabilidade aplicada ao setor público e na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o reconhecimento contábil da receita orçamentária de IPTU:

Alternativa A:
deve ser realizado à medida da arrecadação, respeitando o regime de caixa.
Alternativa B:
deve ocorrer integralmente em janeiro de 2025, no momento do lançamento dos valores devidos, uma vez que o tributo possui natureza vinculada.
Alternativa C:
deve ser reconhecido em janeiro de 2025 como receita patrimonial, pois decorre da exploração do patrimônio público municipal.
Alternativa D:
pode ser reconhecido quando inscrito em dívida ativa, pois antes disso não há certeza quanto à liquidez do crédito tributário.

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