Questão 3181528

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3181528

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Regra Geral dos Precatórios

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Controladoria-Geral do Município de São Paulo

Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo ajuíze ação pleiteando o reconhecimento de direitos de natureza administrativa contra a Prefeitura Municipal.

Sobrevém trânsito em julgado de sentença condenatória reconhecendo créditos de natureza patrimonial, não classificados como de pequeno valor, a favor de empregados públicos municipais em certas condições.

Nesse caso, a execução financeira

Alternativa A:
gozará de prioridade sobre os demais empenhos, dado o relevante Interesse social.
Alternativa B:
será autorizada após liquidação da Corregedoria-Geral do Município de São Paulo, nos termos estabelecidos em regulamento específico.
Alternativa C:
deverá ser apoiada pela emissão, em cada ano, no exato montante do dispêndio, de títulos de dívida pública não computáveis para efeito do limite global de endividamento.
Alternativa D:
ocorrerá conforme a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Alternativa E:
ocorrerá conforme a liberação financeira da União Federal.

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