Questão 3181518

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181518

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Despesas com Pessoal (LRF)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual é

Alternativa A:
inconstitucional, porque viola norma constitucional que disciplina o tema.
Alternativa B:
constitucional, uma vez é convergente com a norma constitucional que disciplina o tema.
Alternativa C:
inconstitucional, porque viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema.
Alternativa D:
constitucional, haja vista a lacuna de norma geral federal que discipline o tema.
Alternativa E:
constitucional, pois está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema.

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