Questão
ID 3181501Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Especiais
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Uma Prefeitura Municipal, ao longo do exercício financeiro de 2025, identificou a necessidade de alterações em seu orçamento devido a situações não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os ajustes necessários, destacam-se:
- Situação 1: a Secretaria de Educação recebeu uma doação vinculada de R\$ 200.000,00 para aquisição de tablets educacionais, mas essa despesa não constava no orçamento original aprovado pela LOA.
- Situação 2: a previsão inicial para manutenção da frota de veículos foi insuficiente, sendo necessário um acréscimo de R\$ 120.000,00 na dotação já existente para garantir o funcionamento dos serviços.
- Situação 3: um forte vendaval provocou queda de árvores e destelhamento de prédios públicos, exigindo ações emergenciais da Defesa Civil, sem dotação específica aprovada na LOA.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, os tipos de créditos adicionais adequados para cada situação são, respectivamente: